Durante a coletiva de imprensa realizada ontem no Paço Municipal para apresentar as normas do PPI (Plano de Parcelamento Incentivado) lançado pela administração, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), revelou que pretende protocolar ainda nesta semana o projeto lei da reforma administrativa.
Ele espera que dessa vez o as alterações feitas no projeto sejam aprovadas pela maioria dos vereadores e afirma que vai respeitar os prazos do Legislativo. “Não questiono a maneira, só peço que eles estejam trabalhando e é natural que todos os projetos que você encaminha ao Legislativo tenham pedidos de mudança”, declarou o petista. A reforma administrativa inicial era formada por três projetos (implantar a Secretaria de Segurança Pública, reformulação na Secretaria de Saúde e na Administração), e passou pelo plenário em abril passado, mas não foi aprovada. Os vereadores da oposição contestaram a falta de informações nas matérias.
O prefeito Marinho explicou junto com o Secretário de Finanças, José Alamo Silveira Garagov e o Diretor do Tesouro, Luis Carlos Berbel as normas do novo sistema de refinanciamento de tributos municipais e multas de trânsito, o PPI, que também pretende protocolar nesta semana na Câmara Municipal.
De acordo com Garagov, a dívida ativa do município esta em cerca de R$1,61 bilhão o que corresponde a quase um orçamento anual da prefeitura. O Secretário afirmou que esse é o projeto mais ousado realizado por uma administração para regularizar as dívidas do estado.
O novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) funciona da seguinte maneira: o contribuinte que quitar suas dívidas a vista ou em até 36 parcelas terá descontos de 100% sobre multas e juros; 50% sobre os honorários advocatícios e 50% sobre multas punitivas do ISS e ITBI.
Para os contribuintes que parcelarem de 37 a 60 vezes os descontos são de 60% sobre multas e juros; 30% sobre honorários advocatícios e 30% sobre as multas punitivas do ISS e ITBI.
Dívidas quitadas em até seis vezes não receberão nenhuma correção monetária, de sete a 60 parcelas terá um acréscimo com base Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). As parcelas mínimas variam de R$ 30 para pessoa física e R$100 para pessoa jurídica. O munícipe só poderá parcelar débitos vencidos ate 31 de dezembro de 2008 e não tiver suas dívidas de 2009 regularizadas.
Apesar de trazer todos esses incentivos e benefícios o PPI terá um sistema de cobrança muito mais rigoroso. A prefeitura atuará em conjunto com o Poder Judiciário
Depois de aprovada pelo Legislativo a medida entrará em vigor a partir de 15 dias, depois o munícipe terá oito meses para aderir ao programa. Se o nível de adesão for baixo, o projeto prevê extensão do prazo por mais dois meses.
O PPI prevê também benefícios para as propriedades com cobertura vegetal e hortifrutigranjeiras com desconto de até 80% no imposto territorial urbano devido, desde que requerido durante o prazo de adesão ao PPI. E são dispensados os requerimentos e comprovações de pagamentos de dívidas anteriores.
Marinho afirmou que será um único Refis para os quatro anos, não haverá necessidade de reformulação. “Desenvolvemos um Refis com condições para qualquer contribuinte se colocar em dia com o fisco municipal”, afirmou o chefe do Executivo.
*matéria publicada originalmente no Hoje Jornal
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