Foi aprovada pelos vereadores em 1ª votação na sessão desta terça-feira (25/08) da Câmara Municipal de Mauá a CIP (Contribuição de Iluminação Pública). O projeto de lei apresentado pelo Prefeito do Município, Oswaldo Dias (PT), não constava da ordem do dia e foi apresentado em caráter de urgência.
Foram contra o projeto os vereadores: Alberto Betão Pereira Justino (PSB), Ozelito José da Silva (PSB), Atila Jacomussi (PV), Silvar Silva Silveira (PV), Manoel Lopes (DEM) e Edimar da Reciclagem. Todos os outros vereadores votaram a favor, dois vereadores, Cincinato Freire (PSDB) e Roberto Rivelino Ferraz, o prof. Betinho (PSDC), com voto condicional podendo mudar de opnião na segunda votação. A oposição espera conseguir derrubar o projeto na segunda votação e vai buscar apoio nos vereadores que votaram condicionalmente na primeira sessão.
Caso seja aprovada em segunda votação, a medida institui na cidade a cobrança de uma taxa sobre os serviços de iluminação. Ela será recolhida pela própria empresa fornecedora de energia, a Eletropaulo, e estará incluída no valor da conta mensal. A aplicação dos recursos vindos da nova cobrança será destinada ao Fundo Municipal de Iluminação Pública, que também será criado através da nova lei.
A lei institui uma tabela de modalidades dos contribuintes, com valores distintos para cada tipo: Residências R$ 6,29, Comercial R$ 14,99, Industrial R$ 21,81, Poder público (com exceção do municipal) R$ 14,99, Rural R$ 6,29, Eletropaulo R$ 14,99. A multa para quem atrasar o pagamento será de 2% sobre o valor, e depois 1% ao mês. O valor será reajustado anualmente com base no IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado). Na realidade a CIP já existe, mas nunca foi cobrada. Ela foi criada em 2003 pelo próprio Oswaldo Dias. Em 2005, o prefeito e hoje superintendente do Sama (Saneamento de Mauá), Diniz Lopes, revogou o projeto através de uma lei ordinária. Em 2007, o ex-prefeito Leonel Damo recriou a taxa, mas ela isentava as pessoas com consumo inferior a 180 quilowatts. Na época a emenda foi apontada como inconstitucional. O projeto apresentado agora pelo prefeito vai revogar todas as leis anteriores. Dessa vez estarão isentos apenas os consumidores classificados como “tarifa social de baixa renda”.
Aumento do IPTU
Na sessão da semana anterior o prefeito Oswaldo Dias conseguiu aprovar um projeto de lei que prevê a reorganização da cidade em 14 territórios, a oposição afirma que essa medida deverá causar o aumento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), pois modifica zoneamento da cidade.
O prefeito e os vereadores da base de sustentação alegaram que vai haver alteração no valor do IPTU. A oposição está cética quanto isso, segundo o assessor de gabinete do vereador Átila Jacomussi, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano passado prevê o aumento no valor do imposto para esse ano.
Em 2001 aconteceu a mesma coisa, o prefeito alegou a necessidade de atualizar o cadastro imobiliário da cidade e realizou uma nova medição das casas, em alguns casos o aumento do IPTU chegou a 300%.
“Quando os funcionários da empresa que eles contrataram para fazer as medições não encontravam ninguém nas casas eles nem faziam a visita, “chutavam” as medidas e chutavam os valores”, afirmou o assessor de Átila.
Taxa da água
O prefeito de Mauá ainda instituiu por meio de decreto o aumento de 18,25% sob a taxa de água e 18,25% sob a taxa de esgoto, ou seja, um aumento de mais de 30% no total do valor cobrado pelo serviço de água do município.
Como foi instaurado por meio de decreto, o aumento na tarifação foi discutido apenas no Executivo, não chegou a ser votado no plenário. Posteriormente foi regulamentado pela portaria da ARSAE (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto) de Mauá e a partir da próxima semana as contas já virão reajustadas com as novas taxas.
*matéria publicada originalmente no Hoje Jornal
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